quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte é sancionada

Medida seguirá em vigor até 2022 e contemplará esportes de base e de alto rendimento


A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2022. A emenda fazia parte da Medida Provisória do Futebol e serve para captar recursos e investir em projetos de base e de alto rendimento.
Em vigor desde 2006, a lei foi responsável pelo investimento de R$ 1,3 bilhão em diversos projetos esportivos. Ela permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
– A Lei de Incentivo ao Esporte é fundamental para o financiamento de centenas de projetos, que contemplam desde a base até o alto rendimento, que funcionam em todo o Brasil. A partir de agora, vamos trabalhar para aperfeiçoar a Lei, garantindo uma divisão mais igualitária dos recursos – disse o deputado gaúcho João Derly (PCdoB), que propôs a prorrogação da lei.
A MP do Futebol aprovada por Dilma teve vetado, a pedido do Bom Senso FC, o artigo que acabava com a multa de 100% do contrato no caso de o jogador ser mandado embora do clube. Dilma também atendeu um pedido do Ministério da Fazenda e vetou a instituição das sociedades empresariais.
A iniciativa de refinanciar a dívida fiscal dos clubes estava em debate em Brasília há pelo menos dois anos. A primeira discussão envolvendo a questão foi incluída no Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte).

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